Termos de uso

1. O que é a plataforma

O Manual do Hipocondríaco é uma plataforma digital de educação em saúde da Dra. Viviane Ferreira de Campos Poinsignon (CRM-SP 117795), composta por aulas em vídeo, pelo livro digital completo e por materiais de apoio, acessados mediante assinatura.

Estes termos regem o uso da plataforma. Ao criar uma conta ou assinar, você declara que os leu e concorda com eles.

2. Natureza do conteúdo — leia com atenção

Todo o conteúdo da plataforma é informativo e educacional. Ele NÃO substitui consulta médica, diagnóstico, tratamento ou atendimento de urgência, e não estabelece relação médico-paciente entre você e a autora.

Em caso de emergência, procure imediatamente um serviço de saúde. As orientações do tipo “procure atendimento hoje se…” existem justamente para ajudar você a decidir quando buscar um médico — não para adiar essa busca.

3. A assinatura

O acesso é vendido como assinatura anual recorrente. O preço total do ano, a data da primeira cobrança e a data da renovação são exibidos na tela de pagamento antes de qualquer cobrança.

A assinatura renova automaticamente a cada ano, pelo valor contratado no seu aceite, até que você cancele. Avisamos por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência de cada renovação. Sem esse aviso registrado, a renovação não é cobrada.

Alteração de preço nunca atinge uma assinatura vigente: qualquer novo valor só vale para novas contratações ou mediante novo aceite explícito seu na renovação.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sozinho, na página Minha conta — sem ligação, sem formulário de retenção, sem justificativa obrigatória.

Cancelar significa não renovar: o seu acesso continua normalmente até o fim do período já pago, e nenhuma cobrança futura é feita.

5. Arrependimento e reembolso

Nos primeiros 7 dias corridos após a contratação você pode desistir com devolução integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo canal de atendimento da plataforma.

6. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar login e senha, ou usar meios automatizados para copiar o conteúdo em massa, viola estes termos e pode levar à suspensão do acesso, sem prejuízo do período já pago em caso de engano demonstrado.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por manter seu e-mail de cadastro atualizado — é por ele que enviamos os avisos de renovação e de acesso.

7. Propriedade intelectual

O livro, as aulas, os cartões “Preciso me preocupar?” e os demais materiais são de autoria da Dra. Viviane Campos e protegidos por direito autoral. O acesso é licenciado para o seu uso pessoal e doméstico; reprodução, distribuição ou revenda dependem de autorização expressa.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar continuamente, mas paradas para manutenção podem acontecer. Problemas de acesso são atendidos pelo canal de atendimento indicado na plataforma (WhatsApp).

9. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão é publicada com número e data, e a versão que você aceitou fica registrada com o seu consentimento. Mudanças que afetem preço ou renovação só se aplicam a você mediante novo aceite.

10. Lei aplicável

Vale a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do seu domicílio para questões de consumo.